LEIS

1. LEI 2193.2022 - CONSOLIDA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AQUI

2. LEI Nº 2257.2022 QUE ALTERA A LEI N° 2.193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, REGULAMENTANDO O SERVIÇO DE CONDUTOR AUXILIAR AOS TAXISTAS SUBSTITUTOS PARA O GOZO DE FÉRIAS E DESCANSO SEMANAL AQUI 

3. LEI Nº 2284.2022 - DISPÕE SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AQUI

DECRETOS 

1. DECRETO Nº 2.793, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A TARIFA DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL AQUI

2. DECRETO Nº 2.794, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 FIXA TARIFA PARA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AQUI

3. DECRETO Nº 2.982, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 - FIXA TARIFA PARA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI PRESTADOS VIA APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AQUI 

4. DECRETO Nº 2.862, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADES PREVISTAS NA LEI Nº 2.193.2021 AQUI

5. DECRETO Nº 2.932, DE 08 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTOCOLO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O AGENDASOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AQUI


PORTARIAS 

1. Portaria nº 007.2022 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO ANUAL DOS AUTORIZATÁRIOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL AQUI

2. Portaria nº 009.2022 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, INSTAURADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTES AQUI

3. Portaria nº 010.2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PROTOCOLO FÍSICO DE PROCESSOS NA SEDE DA SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTES - SETRAN AQUI

4. Portaria nº 018.2022 - DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO ANUAL DOS AUTORIZATÁRIOS DE SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA “MOTOBOY” E TRANSPORTE DE MERCADORIAS “MOTO-FRETE” AQUI