A Secretaria do Trânsito (SETRAN) tem como finalidade organizar, planejar, gerenciar e fiscalizar o trânsito de veículos e pedestres no âmbito do Município, promovendo a segurança, a fluidez do tráfego e a educação no trânsito. Sua atuação abrange a engenharia, a fiscalização e a conscientização da população para garantir um trânsito seguro e eficiente. Compete à
Secretaria:
I - organizar, controlar e gerenciar o sistema de trânsito des veículos e pedestres no Município, com foco na segurança e na mobilidade urbana.
Il - planejar, implantar e fiscalizar a sinalização viária, garantindo a conformidade com as normas de trânsito;
Ill - coordenar e supervisionar ações educativas voltadas à conscientização sobre segurança e cidadania no trânsito, abrangendo campanhas públicas e atividades pedagógicas;
IV - analisar projetos de engenharia de tráfego, incluindo a avaliação de impactos de empreendimentos que sejam polos geradores de tráfego, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro;
V - controlar, organizar e gerenciar as atividades de fiscalização de trânsito, incluindo a aplicação de autuações e medidas administrativas;
VI - desenvolver e implementar sistemas estatísticos e de análise de dados sobre infrações, acidentes e mobilidade, para subsidiar políticas públicas na área de trânsito;
VII - estudar, planejar e aplicar novas tecnologias para a gestão do tráfego, visando melhorias na fluidez e na segurança viária;
VIII - estabelecer convênios e parcerias com órgãos públicos e privados, em níveis municipal, estadual e federal, para o aprimoramento dos serviços e infraestrutura de trânsito;
X - promover a integração entre setores técnicos e administrativos da Secretaria para aprimorar a execução das políticas públicas de trânsito;
X - gerenciar a regulação e fiscalização dos serviços de transporte público e privado, incluindo ciclovias, regulamentação de estacionamentos e projetos de mobilidade urbana;
XI - desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades ou que lhe forem delegadas.