Portarias
1. Portaria nº 007.2022 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO ANUAL DOS AUTORIZATÁRIOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL AQUI
2. Portaria nº 009.2022 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, INSTAURADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTES
CMT
DECRETO
LEIS
PORTARIAS
Mobilidade Urbana
LEIS
1. LEI 2193.2022 - CONSOLIDA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS